Na sua reu­nião de 18 e 19 de Fe­ve­reiro de 2017, o CC do PCP de­dica o ponto V às elei­ções au­tár­quicas, afir­mando que as­sumem «um ca­rácter pri­o­ri­tário no quadro da acção geral do Par­tido». Quais os ob­jec­tivos com que a CDU se apre­senta às pró­ximas elei­ções?

Desde logo con­correr em todo o País, es­ta­be­le­cendo como ob­jec­tivo a apre­sen­tação de can­di­da­turas a todos os ór­gãos mu­ni­ci­pais e ao maior nú­mero pos­sível de fre­gue­sias, tendo em conta que é isso que con­firma a di­mensão na­ci­onal da CDU, que tem um pro­jecto pró­prio, dis­tin­tivo, não di­luível em quais­quer ou­tros es­paços de in­ter­venção po­lí­tica e que, por si mesmo, tem a pers­pec­tiva de con­firmar-se como a grande força de es­querda do Poder Local, com um nú­mero sig­ni­fi­ca­tivo de res­pon­sa­bi­li­dades ao nível da gestão au­tár­quica di­recta, em pre­si­dên­cias de câ­mara e de juntas de fre­guesia, e uma pre­sença bas­tante ampla em si­tu­a­ções de mi­noria, que temos como pro­jecto pro­curar con­firmar e am­pliar.

Que prin­cí­pios pre­sidem à ela­bo­ração das listas e que ba­lanço – que já está a ser feito nas fre­gue­sias, con­ce­lhos e dis­tritos – é pos­sível fazer do tra­balho re­a­li­zado e de pre­pa­ração das pró­ximas elei­ções?

Na cons­trução das can­di­da­turas há duas con­di­ções que se pro­curam pre­en­cher. A pri­meira, talvez a de­ter­mi­nante, que o con­junto das listas, os can­di­datos, os pos­sí­veis eleitos, in­di­vi­dual e co­lec­ti­va­mente, cor­res­pondam e tra­duzam uma pers­pec­tiva de pro­jecto au­tár­quico que cor­po­ri­zamos, que es­tejam à al­tura do per­curso de tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência que nos é re­co­nhe­cido.

O se­gundo ele­mento, cu­mu­la­tivo e não con­tra­di­tório, é o de pro­curar que as listas con­firmem a di­mensão uni­tária e de­mo­crá­tica que a CDU tem tido ao longo de man­datos. Uma di­nâ­mica de pre­pa­ração das elei­ções que é, se­gu­ra­mente e sem su­bes­ti­mação das me­didas es­pe­ci­fi­ca­mente elei­to­rais, cons­truída na base do tra­balho re­a­li­zado, da obra feita, do per­curso e da in­ter­venção que temos tido, de li­gação às po­pu­la­ções e à de­fesa dos seus di­reitos.

É assim que con­ce­bemos a pre­pa­ração das elei­ções au­tár­quicas, as­so­ciada à pró­pria in­ter­venção geral do Par­tido, à luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções.

As elei­ções de 2013 fi­caram mar­cadas pelo im­por­tante pro­gresso e avanço elei­toral da CDU. Apenas como exemplo, o que mudou nos dez con­ce­lhos (Alan­droal, Al­cácer do Sal, Beja, Cuba, Évora, Grân­dola, Loures, Mon­forte, Silves, Vila Vi­çosa) que a CDU re­con­quistou?

Uma ava­li­ação por­me­no­ri­zada de­mo­raria muito. Nós ga­nhámos au­tar­quias ao fim de 12 anos, de gestão, em par­ti­cular, do PS, e re­cu­pe­rámos au­tar­quias onde a nossa pre­si­dência tinha sido in­ter­rom­pida apenas por um man­dato. Em ambos os casos, con­firmou-se como as­pecto mais sa­li­ente a rup­tura fi­nan­ceira a que, em regra, foi con­du­zido o con­junto dessas au­tar­quias, com um es­va­zi­a­mento sig­ni­fi­ca­tivo da sua ca­pa­ci­dade ope­ra­ci­onal, quer no nú­mero de tra­ba­lha­dores, quer em equi­pa­mentos e má­quinas, es­sen­ciais ao tra­balho.

A CDU foi obri­gada a re­e­qui­li­brar fi­nan­cei­ra­mente estes mu­ni­cí­pios, num quadro muito di­fícil da ofen­siva do go­verno PSD/​CDS, e a re­cu­perar a ca­pa­ci­dade ope­ra­ci­onal das au­tar­quias, ga­ran­tindo a res­posta do ponto de vista do ser­viço pú­blico.

E que ava­li­ação é feita do man­dato nas au­tar­quias que a Co­li­gação perdeu (Cha­musca, Crato, Nisa e Vendas Novas)?

Sa­bemos que há ele­mentos de em­po­bre­ci­mento da gestão de­mo­crá­tica dessas au­tar­quias. Co­nhe­cemos os re­tro­cessos na atenção dada, de­sig­na­da­mente aos tra­ba­lha­dores das res­pec­tivas au­tar­quias. Há cri­té­rios de gestão que se dis­tan­ciam dos nossos. Ou­tros ele­mentos, no­me­a­da­mente do ponto de vista fi­nan­ceiro, talvez só os con­si­gamos per­ceber quando re­cu­pe­rarmos essas au­tar­quias.

O que dis­tingue a CDU dos ou­tros pro­jectos po­lí­ticos do PSD, CDS, PS e BE?

A sigla de tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência é a marca da gestão au­tár­quica da CDU, o que não sig­ni­fica que nos ou­tros lados não haja a pre­sença de quem tra­balhe, que se com­porta ho­nes­ta­mente e de gente com­pe­tente.

O Poder Local não é um es­paço neutro, onde, apesar de ou­tros ele­mentos dis­tin­tivos reais, de po­lí­tica na­ci­onal, es­tejam afas­tadas op­ções do ponto de vista de classe. Entre a de­fesa do ser­viço pú­blico e a en­trega a pri­vados há um mundo de opo­sição do ponto de vista de pos­turas. São co­muns a PS, PSD e CDS as pri­va­ti­za­ções, ali­e­na­ções e con­ces­sões, en­quanto na CDU temos por regra a pre­ser­vação do ser­viço pú­blico, a não ali­e­nação da gestão pú­blica da água e uma gestão de­mo­crá­tica, co­le­gial, plural, par­ti­ci­pada, de pro­xi­mi­dade.

Na CDU é regra toda a linha de in­ter­venção de va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores das au­tar­quias, da me­lhoria das suas con­di­ções de se­gu­rança e hi­giene no tra­balho, assim como uma gestão só­lida de pla­ne­a­mento do ter­ri­tório, que pre­serve o pri­mado pú­blico face a in­te­resses pri­vados, mas também que olha para a cul­tura e o des­porto não apenas com a pers­pec­tiva da fruição.

Temos a ab­so­luta cons­ci­ência de que a nossa in­ter­venção au­tár­quica, o pro­jecto que cor­po­riza, não teme ne­nhuma com­pa­ração com outra força po­lí­tica, bem pelo con­trário. A me­lhor prova disso é a ex­pressão de apoio po­lí­tico que a CDU re­cebe no plano local, onde muitas de­zenas de mi­lhares de pes­soas, a nível na­ci­onal, tendo outro tipo de op­ções po­lí­ticas em ou­tros actos elei­to­rais, nas au­tar­quias lo­cais têm essa opção sem ne­nhuma he­si­tação. Na­tu­ral­mente de­se­jamos que passem também a não ter he­si­ta­ções noutro plano, mas isso também se con­se­guirá com o nosso tra­balho.

Como ava­lias o sur­gi­mento de novas listas de mo­vi­mentos in­de­pen­dentes, que nas úl­timas elei­ções con­quis­taram a pre­si­dência de 13 au­tar­quias?

Es­tamos pe­rante falsas listas de in­de­pen­dentes, ha­vendo ex­cep­ções ao nível de uma ou outra fre­guesia, onde essa von­tade de in­tervir, por via de ci­da­dãos elei­tores, tem uma agre­gação mais ou menos ge­nuína, re­la­ci­o­nada com a sua terra.

Ao longo de man­datos, essas listas de in­de­pen­dentes têm sido, so­bre­tudo, o ex­pe­di­ente e o re­fúgio para pro­jectos de am­bição pes­soal, abrigo de can­di­datos que não tendo nada de in­de­pen­dentes en­con­tram nessas listas a pos­si­bi­li­dade de con­cor­rerem face à não es­colha, pelos res­pec­tivos par­tidos, da sua pessoa, para se po­derem can­di­datar. Isso é muito vi­sível, por exemplo, no Porto, onde a fu­tura lista de ci­da­dãos elei­tores, en­ca­be­çada por Rui Mo­reira, é uma co­li­gação PS/​CDS. Di­fi­cil­mente se pode deixar de ob­servar que o Março Al­meida, em Sintra, que há oito anos era do PSD, que há quatro anos apa­receu como in­de­pen­dente, abri­gado, es­con­dido e dis­far­çado com a capa de uma lista de ci­da­dãos elei­tores, agora re­gressa as­so­ciado ao PSD e CDS.

Na CDU um terço dos can­di­datos são in­de­pen­dentes, ho­mens e mu­lheres sem fi­li­ação par­ti­dária, que querem tra­ba­lhar a favor das suas terras. Temos tudo a mos­trar e nada a es­conder desse ponto de vista.

Para im­pedir a con­ti­nu­ação do go­verno PSD/​CDS e da sua po­lí­tica, o PCP subs­creveu com o PS uma po­sição con­junta. So­lu­ções deste gé­nero po­derão ocorrer em algum mu­ni­cípio?

Não. Con­cor­remos como CDU em todo o País. Ex­tra­po­la­ções que se pro­cure fazer na ac­tual si­tu­ação na­ci­onal partem de um equí­voco que está a ser ali­men­tado. Não há ne­nhum acordo de go­ver­nação e muito menos uma co­li­gação. Em re­sul­tado das elei­ções de 5 de Ou­tubro, num de­ter­mi­nado quadro de cor­re­lação de forças que a pró­pria luta de­ter­minou, cons­tatou-se haver pers­pec­tivas e pos­si­bi­li­dades para en­cetar uma po­lí­tica que dê res­posta a pro­blemas e ques­tões, que per­mita con­quistar, de­volver e de­fender di­reitos.

Aquilo que no fun­da­mental mar­cará estas elei­ções, como tem mar­cado as an­te­ri­ores, é uma con­fir­mada dis­tinção, uma di­fe­ren­ci­ação de pro­jectos, entre nós e o PS, PSD e CDS. É ab­so­lu­ta­mente es­sen­cial levar para a dis­puta elei­toral essa di­fe­ren­ci­ação. O PCP pre­serva a total in­de­pen­dência na ava­li­ação da ac­tual si­tu­ação. No plano local basta olhar para man­datos su­ces­sivos para ve­ri­ficar que uma gestão au­tár­quica da CDU e uma gestão au­tár­quica de qual­quer outro par­tido dis­tin­guem-se como a noite do dia.

Que ava­li­ação se pode já fazer desta nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal?

Es­tamos numa si­tu­ação em que con­vivem ele­mentos muito con­tra­di­tó­rios, em que se re­gistam, dada a ac­tual cor­re­lação de forças, pers­pec­tivas e pos­si­bi­li­dades de repor, de­volver e con­quistar di­reitos, que não en­jei­tamos nem des­per­di­çamos, par­tindo da­quilo que são os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês. Si­mul­ta­ne­a­mente, a cons­ta­tação, vi­sível e in­con­tor­nável, de que há no PS um con­junto de cons­tran­gi­mentos, ex­ternos e in­ternos, das op­ções po­lí­ticas que as­sume, de classe, li­mi­tando a res­posta e os avanços.

O Par­tido in­siste na ne­ces­si­dade de «en­frentar as li­mi­ta­ções e cons­tran­gi­mentos que obs­ta­cu­lizam novos e mais sig­ni­fi­ca­tivos avanços». Que passo terá que ser dado para abrir ca­minho ao de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, ao pro­gresso so­cial e à afir­mação dos in­te­resses na­ci­o­nais?

São, em traços largos, aquilo que po­demos de­signar de ele­mentos de rup­tura com a pró­pria po­lí­tica de di­reita, com o que de­no­mi­namos como sub­missão face a cons­tran­gi­mentos ex­ternos, de­sig­na­da­mente os que de­correm das ori­en­ta­ções da União Eu­ro­peia, a que so­ma­riam ou­tros fac­tores di­versos, como o da dí­vida e a ne­ces­si­dade da frac­tura com os com­pro­me­ti­mentos do PS com o ca­pital mo­no­po­lista, no plano na­ci­onal, que é muito vi­sível mesmo em sede de dis­cussão do Or­ça­mento do Es­tado.

Dir-se-ia que essas rup­turas são es­sen­ciais para o de­sen­vol­vi­mento do País e elas hão-de de­correr, fun­da­men­tal­mente, da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, do re­forço do PCP e de uma ex­pres­si­vi­dade e am­pli­tude do mo­vi­mento de de­mo­cratas e pa­tri­otas que co­loque esse re­curso como um ele­mento a atingir.

Na As­sem­bleia da Re­pú­blica tem lugar, no dia 16 de Março, um de­bate sobre a pro­posta de lei do Go­verno de trans­fe­rência de com­pe­tên­cias para as au­tar­quias e en­ti­dades mu­ni­ci­pais. O que é que o Go­verno visa com esta ini­ci­a­tiva? Qual a po­sição do Par­tido re­la­ti­va­mente a esta pro­posta?

O cha­mado dos­sier de des­cen­tra­li­zação que o Go­verno apre­senta tem sub­ja­cente ob­jec­tivos e pro­postas con­cretas que, em larga me­dida, deixam, apenas, um re­gisto de pro­cla­mação do ob­jec­tivo da des­cen­tra­li­zação.

O PCP tem um per­curso de pas­sado e pre­sente, re­posto com al­gumas ini­ci­a­tivas que apre­sen­támos na As­sem­bleia da Re­pú­blica, de de­fesa da des­cen­tra­li­zação, olhando-a como um factor de ele­vação da efi­cácia de res­postas às ne­ces­si­dades e in­te­resses das po­pu­la­ções.

Para nós, é di­fícil con­ceber um pro­cesso de des­cen­tra­li­zação co­e­rente, eficaz, capaz de dar res­posta aos pro­blemas das po­pu­la­ções, ao de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal ou à pró­pria de­fesa da au­to­nomia do Poder Local, sem a cri­ação das re­giões ad­mi­nis­tra­tivas.

Temos su­bli­nhado que na si­tu­ação em que o Poder Local foi con­du­zido, ao longo de dé­cadas de ofen­siva, em par­ti­cular os úl­timos quatro anos do go­verno PSD/​CDS, a prin­cipal pre­o­cu­pação que hoje se co­loca, para res­ponder efi­caz­mente aos pro­blemas e in­te­resses das po­pu­la­ções, não é tanto, nem so­bre­tudo, o de acres­centar atri­bui­ções e com­pe­tên­cias, mas o de criar as con­di­ções, neste caso de repor as con­di­ções fi­nan­ceiras, or­ga­ni­za­ci­o­nais, téc­nicas e de meios hu­manos, para que as au­tar­quias possam res­ponder às com­pe­tên­cias que já hoje têm.

Con­si­de­ramos que, até prova em con­trário, de que aquilo que se está a pro­curar fazer, mais do que um pro­cesso de des­cen­tra­li­zação, é um pro­cesso de trans­fe­rência de res­pon­sa­bi­li­dades sem meios fi­nan­ceiros ade­quados, que se tra­du­zirão, con­fir­mando-se essa pers­pec­tiva, em trans­fe­rência de en­cargos que, ao con­trário da­quilo que se anuncia, não trarão nem maior pro­xi­mi­dade na ca­pa­ci­dade de re­solver os pro­blemas, nem acres­cen­tarão ca­pa­ci­dade de res­posta e efi­cácia.

As elei­ções de 2013 fi­caram mar­cadas pelo pro­cesso de ex­tinção de fre­gue­sias. O que mudou?

A li­qui­dação de fre­gue­sias terá sido, no quadro geral da de­vas­tação po­lí­tica que o go­verno PSD/​CDS sub­meteu as au­tar­quias, a mais em­ble­má­tica do ponto de vista do seu sig­ni­fi­cado e vi­si­bi­li­dade. As re­du­ções, res­tri­ções, am­pu­ta­ções de au­to­nomia ad­mi­nis­tra­tiva e fi­nan­ceira, que abun­dan­te­mente foram de­sen­vol­vidas ao longo destes anos, de­sig­na­da­mente no pacto de agressão, são menos ex­postas, em­bora te­nham efeitos imensos do ponto de vista da gestão au­tár­quica e da pró­pria com­pe­tência do exer­cício dos mu­ni­cí­pios.

A li­qui­dação das fre­gue­sias não mexeu apenas com ele­mentos de iden­ti­dade, de pro­xi­mi­dade, de vin­cu­lação das po­pu­la­ções para com essa uni­dade ad­mi­nis­tra­tiva que cor­res­pondia a um órgão au­tár­quico, mas, como na al­tura su­bli­nhámos, sig­ni­ficou um em­po­bre­ci­mento de­mo­crá­tico, um afas­ta­mento das po­pu­la­ções da vida e da par­ti­ci­pação po­lí­tica, uma re­dução das res­posta por via dessa pro­xi­mi­dade aos pro­blemas das po­pu­la­ções, sem que nada o jus­ti­fi­casse, nem se­quer o ar­gu­mento cí­nico da re­dução de custos, que nos conduz para o plano dos custos da de­mo­cracia.

Pelo papel que de­sem­pe­nham na ar­qui­tec­tura do Poder Local e pela im­por­tância que o PCP lhes atribui, que li­nhas de in­ter­venção estão a ser de­fi­nidas para as fre­gue­sias?

Aquilo que as­su­mimos como com­pro­misso, pre­sente e fu­turo, é a da luta pela re­po­sição das fre­gue­sias, que, em De­zembro pas­sado, PS, PSD e CDS chum­baram na As­sem­bleia da Re­pú­blica, ne­gando, na prá­tica, o di­reito às po­pu­la­ções de verem as suas fre­gue­sias de­vol­vidas.

No dia 8 de Abril tem lugar um En­contro Na­ci­onal do PCP sobre o Poder Local e as elei­ções au­tár­quicas. O que se pode re­velar já sobre esta ini­ci­a­tiva?

O en­contro terá lugar na Aula Magna, em Lisboa, e con­tará com 1600 par­ti­ci­pantes. Este nú­mero traduz um es­forço e uma opção de en­vol­vi­mento amplo do con­junto do co­lec­tivo par­ti­dário re­la­ti­va­mente a estas elei­ções au­tár­quicas. Vi­samos, es­sen­ci­al­mente, não apenas dar ex­pressão da­quilo que é o valor do tra­balho, da in­ter­venção do PCP e da CDU nas au­tar­quias lo­cais, mas afirmar o nosso pro­jecto e o valor que ele tem no plano na­ci­onal. Per­mi­tirá, também, uma abor­dagem a um plano de li­nhas de ar­gu­men­tação da nossa in­ter­venção po­lí­tica, num quadro de muita com­ple­xi­dade, na me­dida em que, como se sabe, a pro­pó­sito da si­tu­ação na­ci­onal, pro­cura in­tro­duzir ruído e ele­mentos de des­con­cen­tração, aten­tismos, falsas ex­pec­ta­tivas, para atrasar ou li­mitar o que é es­sen­cial: que a CDU fique mais forte nestas elei­ções.

Qual a im­por­tância do re­forço elei­toral da Co­li­gação PCP-PEV para a re­so­lução dos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País?

Na ba­talha elei­toral das au­tár­quicas pre­do­mina a di­mensão local, o juízo pró­prio que as po­pu­la­ções fazem da nossa in­ter­venção, do mé­rito que atri­buem aos nossos eleitos, do re­co­nhe­ci­mento e opção quando com­pa­rados com ter­ceiros para o voto na CDU. Há ele­mentos de pre­sença local que de­ter­minam essa cons­trução e que dão essa di­mensão e im­por­tância do nosso re­sul­tado au­tár­quico.

Dito isto, é ine­gável que estas elei­ções e o seu re­sul­tado têm uma ex­pressão na­ci­onal. O re­forço da CDU será tra­du­zido em con­di­ções mais fa­vo­rá­veis para pros­se­guir um ca­minho de avanço, de de­fesa, de con­quista e de re­po­sição de di­reitos. Quanto mais forte formos, mais peso ti­vermos, mais pos­si­bi­li­dades há-de apro­veitar todas as pos­si­bi­li­dades abertas por a ac­tual cor­re­lação de forças e, na­tu­ral­mente, pela con­tri­buição que aca­bará por dar, in­di­rec­ta­mente, à afir­mação do PCP como a força ne­ces­sária à so­lução dos pro­blemas do País, com aquilo que trans­porta do ponto de vista de po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda.